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Termos de uso de aplicativos

Raphael Di Tommaso

Cada vez mais os aplicativos fazem parte da nossa vida, seja para o trabalho, lazer ou para nos conectarmos com outras pessoas. Mas esse novo hábito gera questões importantes: será que posso aceitar os termos de uso de aplicativos sem ler? Que riscos eu corro quando faço isso? Se eu não aceitar todos os pontos da política de privacidade, posso ainda usar determinado app ou rede social? É o que vamos ver no artigo a seguir.

Você aceita sem ler?

Com certeza, ao visitar um site, baixar um aplicativo ou abrir uma conta em alguma rede social, você teve que concordar com as políticas de privacidade, não é? E quantas vezes você realmente leu os termos antes de clicar em “aceitar”? Se respondeu “nenhuma”, saiba que você faz parte dos 97% de internautas que aceitam os termos e condições de aplicativos e redes sociais sem ler, segundo dados da Universidade de Stanford.

Como as empresas coletam dados dos usuários?

Se você se incomoda em receber mensagens, e-mails e telefonemas de empresas e questiona como eles conseguiram o seu contato, saiba que, em muitos casos, quem deu autorização foi você. É isso o que acontece quando você aceita os termos de privacidade sem tomar ciência do conteúdo, dando acesso a dados que você nem imaginaria, como fotos, ligações e mensagens privadas, por exemplo.

E por que a gente aceita as políticas de privacidade sem ler? A maioria dos internautas alega que é por falta de tempo. A Varonis Systems, uma das maiores empresas de software do mundo, concluiu em recente pesquisa que uma pessoa leva, em média, 26 minutos para ler toda a política de privacidade de um aplicativo. E esse tempo pode ser muito maior, dependendo do grau de instrução do usuário, uma vez que esses termos são difíceis de entender e não são feitos visando ao pleno entendimento do usuário, mas elaborados por advogados para proteger a empresa. Se um vídeo de mais de um minuto já não prende a atenção de todos os internautas até o fim por ser considerado longo, imagine mais de 60 páginas de termos jurídicos.

O usuário tem opção de aceitar somente alguns tópicos?

Existem dois casos: os aplicativos e sites pagos e os gratuitos. Quando o usuário paga por determinado serviço, geralmente os termos e condições de uso são muito mais brandos e algumas empresas permitem que o usuário estabeleça o que quer ou não compartilhar.  

Já quando o serviço é gratuito, o que ocorre é uma troca: o usuário fornece seus dados para poder usufruir da ferramenta. Nesse caso, a empresa enxerga o usuário como um produto, não como um consumidor, e, valendo-se disso, pode exigir que a pessoa aceite uma série de condições que muitas vezes ela nem imagina, como acesso à câmera, ao microfone (sim, as empresas podem escutar você), localização, arquivos e agenda. E quase todos os termos de uso têm um tópico dizendo que a empresa pode mudar as suas políticas a qualquer momento, sem emitir nenhum aviso.

LGPD para empresas

Em agosto de 2020, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê, entre outros pontos, o modo como as empresas deverão operar a coleta, classificação, utilização, processamento, armazenamento, transferência e eliminação dos dados pessoais.

Isso acarretará uma série de mudanças nas políticas internas e de compliance das empresas, que deverão, antes de tudo, compreender os papéis dos novos personagens introduzidos pela LGPD, dentre os quais o controlador, o operador e o encarregado (DPO).

Passada essa etapa, é necessário que as empresas criem um programa de treinamento sobre a LGPD, orientando seus colaboradores sobre a legislação, estabelecendo regras para o tratamento de dados e expondo os riscos por descumprimento.

É um investimento necessário, pois as multas previstas para empresas que violarem a LGPD podem chegar a até R$ 50 milhões. Há, ainda, uma série de outras sanções que, com a recente derrubada dos vetos do Presidente Bolsonaro à LGPD pelo Congresso Nacional, incluem até mesmo a proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados.

Embora a lei só comece a vigorar na metade do ano que vem, é altamente recomendável que as empresas já iniciem um movimento de adequação, de forma a evitar que os dados dos seus clientes sejam usados inadequadamente e sua empresa arque com multas e outras sanções.

Como proteger os dados dos meus clientes?

A melhor maneira de proteger os dados, arquivos e a privacidade em geral é desenvolver uma boa política de compliance, além de aplicar os mais altos padrões de segurança da informação e aperfeiçoar os processos da empresa.

Para proteger adequadamente os dados dos seus clientes, procure uma assessoria jurídica especializada. O Di Tommaso está ao lado das empresas que fazem tratamento de dados, dispondo de profissionais especializados em direito digital e proteção de dados e oferecendo toda a orientação necessária para que sua empresa proteja os dados dos seus clientes de forma adequada.

Entre em contato conosco!

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