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Negócios digitais: o mercado bilionário das fintechs

Raphael Di Tommaso

Um dos segmentos mais promissores no ecossistema de negócios digitais, atualmente, é o das fintechs. Dos cinco primeiros unicórnios brasileiros (startups avaliadas em mais 1 bilhão de dólares), três são dedicados ao setor financeiro: Nubank, Stone e PagSeguro. Completam a lista a 99, concorrente brasileira do Uber, e a Movile, controladora do iFood. Outras estão na fila para entrar nesse seleto grupo, como a Creditas e a Ebanx. De acordo com os dados disponíveis, já são mais de 800 fintechs no Brasil. Até as instituições financeiras tradicionais estão investindo em aplicativos para seus serviços e, em alguns casos, abrindo bancos digitais, como o Next, do Bradesco.

Administrar uma fintech, no entanto, não é brincadeira. Há uma série de questões administrativas e legais a serem consideradas que vão desde a segurança da informação até a proteção de dados pessoais. São diversas leis e resoluções que devem ser observadas pela empresa sob pena de enfrentar sérios problemas. Foi o que aconteceu com o Banco Neon, que teve sua parte tradicional (não digital) liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em razão de graves violações das normas regulatórias. É preciso perceber, portanto, que uma fintech é muito mais do que um simples aplicativo: é uma empresa e, como tal, deve estar atenta a suas obrigações.

No campo do Direito há muito com o que se preocupar. Além da legislação mais tradicional, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, há normas menos conhecidas, mas de grande importância para o setor, como a Lei nº 12.865/13, que pavimentou o caminho para as fintechs ao tratar dos chamados arranjos de pagamento. Há também as regras que ainda não entraram em vigor, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (que começa a valer a partir de agosto de 2020), e as futuras mudanças decorrentes de projetos de lei em discussão, como o Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). E não para por aí: há diversas normas infralegais que devem ser observadas, a exemplo da Resolução nº 4.658/18 do Banco Central, que dispõe sobre a segurança cibernética e sobre o armazenamento de dados em nuvem. Pois é, empreender no Brasil não é para amadores, especialmente em um segmento complexo como o das fintechs.

Conhecer as peculiaridades do mercado é essencial para sobreviver no setor. Os empreendedores e profissionais que não buscarem formação direcionada para esse segmento, que está em rápida e constante transformação, vão acabar ficando para trás. E, como diz o ditado, jacaré que fica parado vira bolsa.

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