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Doutrina Selecionada

Raphael Di Tommaso
A edição nº 62 da Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, da editora Fórum, publicou o artigo “Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, de autoria de nosso sócio Raphael Di Tommaso. Durante o desenvolvimento do trabalho, Raphael, à época ainda aluno da faculdade de direito, fez uma minuciosa pesquisa histórica na qual consultou os textos originais dos processos do Século XIX que serviram de base para o desenvolvimento da teoria.
 
A chamada ‘disregard doctrine’ teve como marcos históricos os casos Bank of United States v. Deveaux (1809) e Salomon v. Salomon & Co. Ltd. (1896). No Brasil, o primeiro a tratar do assunto foi Rubens Requião, em artigo publicado em 1969. Sua incorporação explícita no ordenamento jurídico veio somente em 1990, com o Código de Defesa do Consumidor (art. 28). No que tange ao direito processual, o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica só virou lei em 2015, com o advento do novo Código.
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