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Direito Empresarial 4.0: sua empresa está preparada para sobreviver?

Raphael Di Tommaso

Muito se tem falado sobre a Revolução 4.0 e seus desdobramentos, dentre os quais o chamado Direito 4.0 ou Advocacia 4.0. Na maioria dos casos, a abordagem tem sido a mesma: como o advogado pode se beneficiar da (r)evolução tecnológica em curso.

Há, todavia, uma questão muito mais importante que vem ficando em segundo plano: e as empresas? Como devem se preparar para enfrentar as questões jurídicas decorrentes dessa transformação?

Temas como computação quântica, Big Data, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Chatbot, Machine Learning, Cloud Computing, fábricas inteligentes, carros autônomos, drones, neurotecnologia, nanotecnologia, realidade aumentada, dentre tantos outros, até pouco tempo atrás estavam restritos às obras de ficção científica. Atualmente, são parte do cotidiano de muita gente e alvo de importantes discussões no mundo inteiro.

O impacto dessas mudanças no Direito é muito mais lento do que os avanços da ciência, mas não menos significativo para a sobrevivência das empresas. Diversas são as novidades legislativas que têm trazido importantes mudanças para o dia a dia do empreendedor. Em muitos casos, entretanto, nem os gestores e nem mesmo o departamento jurídico sequer têm conhecimento do que está acontecendo. E quem não se preparar não vai sobreviver no mercado.

Um exemplo é a Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGDP), que começa a vigorar já no ano que vem. São pouquíssimas as empresas que estão prontas para atender às exigências da LGPD, que prevê a aplicação de multas de até R$ 50 milhões por dia. E vejam bem: a lei não se aplica apenas aos gigantes da informática. Inclui desde os dados dos empregados até o tradicional caderninho de clientes que muitos ainda guardam na gaveta do balcão. Ou seja: todas as empresas estão no mesmo barco.

Embora a privacidade seja a questão mais em voga, há uma série de outros pontos importantes que as empresas devem observar. Destacam-se as leis relativas ao e-commerce, aos direitos autorais e ao acesso à informação. Há, ainda, leis que impactam segmentos específicos: quem atua no ramo da saúde, por exemplo, deve estar atento à regulamentação do prontuário eletrônico. E se você acha que é muita coisa para se preocupar, prepare-se: tem muito mais vindo por aí.

 

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