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Direito Digital: a construção da sociedade digital

Raphael Di Tommaso

Imagine um país onde o cidadão precisa comparecer fisicamente em instituições governamentais apenas em três situações: transferência de imóvel, casamento e divórcio. Todo o resto, desde votar nas eleições até abertura de empresa, é feito pela internet, por meio de assinatura eletrônica, respaldada pelo Direito Digital. A ideia de uma sociedade digital seria uma utopia, se já não fosse realidade. Essa situação já acontece na Estônia, um pequeno país situado no nordeste da Europa, que hoje é referência mundial em administração pública digital.

 

A importância da tecnologia na globalização

 

A Estônia tem cerca de 1,3 milhão de habitantes e 98,2% da população possuem RG digital, com acesso a mais de 500 serviços estatais amparados pelo Direito Digital. Conforme disse o ex-presidente Toomas Hendrik Ilves, que governou a Estônia entre 2006 e 2016, a digitalização dos serviços públicos reduziu a burocracia, deixou os cidadãos mais felizes e fez com que o país poupasse 2% do PIB.

Mas nem sempre foi assim. Em 1990, quando a Estônia deixou de ser dominada pela União Soviética, o PIB per capita era oito vezes menor que o país vizinho, a Finlândia. E o que levou a essa diferença gritante? A tecnologia. Enquanto a Estônia ainda utilizava aparelhos de telefone analógicos, a Finlândia tinha a Nokia.

Como muitos outros países, a Estônia enxergou na internet a oportunidade de construir uma sociedade digital. O primeiro passo foi aproveitar a criação do Mosaic, o primeiro navegador, e criar um programa para conectar todas as escolas do país. Foram construídos laboratórios e toda infraestrutura necessária para levar a internet até as aldeias mais distantes, e hoje 88% dos estonianos têm acesso à web.

Além disso, a Estônia tornou atrativo o investimento privado em infraestrutura digital. Enquanto na maior parte dos países europeus o RG digital é voluntário, o que faz com que o seu uso gire em torno de 25% e não atraia investimentos, o país aprovou uma lei que iguala o valor de uma assinatura digital à física. Isso estimulou a adesão dos cidadãos e os bancos a investir em sistemas de transações mais seguros e digitais, fazendo com que a Estônia tenha hoje 50% dos sistemas de autenticação da infraestrutura do e-government bancados pela iniciativa privada. Todas essas iniciativas são amparadas pelo Direito Digital, garantindo a aplicação da lei e a proteção dos cidadãos.

 

O que é sociedade digital?

 

Em 1967, Guy Debord, em seu livro “A Sociedade do Espetáculo”, revelou que o que não é mostrado, não é vivido. Na época, essa ideia foi muito discutida e até mesmo rechaçada. Mas, com o avanço da internet, a afirmação de Debord é quase como uma lei.

Por definição, entende-se que sociedade é um conjunto de pessoas que vivem em estado gregário, que mantêm relações sociais. Com a popularização da internet, nos tornamos seres virtuais, deixando de sermos apenas um conjunto físico de indivíduos. Passamos a viver em uma sociedade digital, interagindo de diferentes formas, com impacto nos planos econômico, político, cultural e humano. Hoje, para existir na sociedade, precisamos, além da presença legal, da presença virtual.

 

A importância da LGPD na sociedade digital

 

O Direito Digital é a relação do Direito com a Ciência da Computação. É um conjunto de normas e regulações das relações jurídicas realizadas no meio digital, que cria parâmetros e regras para regulamentar as interações da sociedade digital.

Assim, foi publicada, em 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de regular e proteger as novas relações criadas na sociedade digital. Com cada vez mais cidadãos disponibilizando seus dados na internet, a LGPD regula a utilização dos dados dos usuários. Ela garante maior segurança jurídica a empresas e titulares desses dados para obter maior transparência na coleta e tratamento de dados, tanto nos meios presenciais quanto nos meios digitais.

 

Direito Digital

 

Hoje, não há como isolar-se da sociedade digital. Por isso, você precisa de respaldo jurídico de quem tem experiência, conhecimento e permanente atenção às mudanças da legislação e da sociedade.

O Di Tommaso é um escritório especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e conta com profissionais que colocam o cliente em primeiro lugar. Entre em contato conosco!

 

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