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Diferenças entre o “privacy by design” e o “privacy by default”

Raphael Di Tommaso

Privacidade no ambiente digital

Atualmente, buscar simplesmente por inovações tecnológicas não é mais o suficiente para garantir o bom desempenho de um processo. Pelo contrário, cada vez mais as empresas buscam por alternativas que ofereçam maior segurança e proteção aos dados dos usuários como forma de assegurar seu desenvolvimento de forma eficaz. 

Nesse contexto, o ideal seria pensar na privacidade e na proteção de dados desde a concepção do projeto, visando não somente a minimizar custos, mas também a zelar pelo uso ético dos dados e pela comunicação clara dos direitos do titular. Uma vez que a execução do processo tem como foco o usuário final, torna-se possível beneficiar todos os envolvidos no processo, seja pela redução de gastos ou pela otimização da experiência dos indivíduos e de sua segurança.

A Lei Geral de Proteção de Dados

Grande parte das operações realizadas online necessita do acesso a dados pessoais, porém o usuário nem sempre sabe qual o verdadeiro destino que será dado a esses dados.  Pensando nisso, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020 e prevê uma série de diretrizes para o correto tratamento das informações dos indivíduos. 

De maneira geral, a LGPD estabelece o modo como as empresas deverão operar a coleta, classificação, utilização, processamento, armazenamento, transferência e eliminação dos dados pessoais. Nesse sentido, também existem dois conceitos importantes quando falamos em proteção de dados e privacidade na internet, o “privacy by design” e o “privacy by default”.

Privacy by design 

O termo “privacy by design” significa “privacidade desde a concepção” e diz respeito à incorporação de medidas de privacidade para dados pessoais em todos os projetos, serviços ou produtos que forem desenvolvidos. Na prática, o PbD permite que o titular dos dados tenha maior flexibilidade para gerenciar o tratamento das suas informações pessoais, obtendo maior segurança ao longo de todo o ciclo de vida de um serviço ou processo de negócio. 

Ou seja, a privacidade é um dos valores principais que norteiam a execução das atividades no privacy by design, servindo como uma fonte de inspiração para que as empresas reforcem o seu compromisso com a ética e a transparência para com seus clientes e colaboradores.

Privacy by default 

O privacy by default significa “privacidade por padrão” e é uma decorrência do privacy by design. De maneira geral, esse termo refere-se à ideia de que todas as medidas para proteger a privacidade dos usuários, que foram adotadas no desenvolvimento de determinado serviço ou produto, devem ser entregues ao usuário, atendendo ao princípio da privacy by design. 

Dessa forma, assim que um serviço ou produto for entregue ao público, suas configurações de privacidade deverão ser aplicadas por padrão, ou seja, sem necessidade de nenhuma entrada manual do usuário. Da mesma forma, todos os dados fornecidos devem ser conservados apenas pelo tempo necessário. 

 
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